A mais recente modalidade de usucapião foi introduzida no novel Código Civil, em 11 de junho de 2.011, através da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2.002, que acresceu o art. 1.240-A: "A Usucapião Familiar" ou "A usucapião por Abandono de Lar".

 

Essa modalidade ocorre quando um ex-conjuge, ou ex-companheiro abandona o lar, imóvel urbano de até 250m2, mantendo o outro ex-conjuge ou ex-companheiro, a posse direta, sem interrupção, por (2) dois anos, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

 

“Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. 

§ 1o  O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.