Usucapião ordinária[editar]

A usucapião ordinária depende de justo título e de boa-fé. Ela é caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra:

  • De maneira mansa e pacífica;
  • Ininterruptamente (continuamente);
  • Sem oposição do proprietário; e
  • Por prazo igual ou superior a dez anos.

Podendo este prazo ser minimizado quando ocorrer algumas das situações abaixo comprovadas

O prazo será reduzido de dez para cinco anos quando, comprovadamente, o possuidor houver adquirido o imóvel onerosamente, com registro posteriormente cancelado, e:

  • O possuidor houver realizado, no imóvel, investimentos de interesse econômico e social; ou
  • O possuidor houver estabelecido, no imóvel, a sua moradia habitual.

Base legal: art. 1.242 do Código Civil Brasileiro.